Saiba como ter descontos
para quitar dividas com o município.
O Prefeito Noé Francisco Rodrigues vai conceder de
isenção de juros e multas para os contribuintes que estão em débito com a
Prefeitura, e que querem regularizar sua situação junto à Fazenda Municipal. O
chamado Prefim deste ano traz algumas inovações que vai beneficiar em muito os
contribuintes que querem regularizar sua situação junto à Prefeitura, quitando
seus débitos para com o Município.
Uma das
novidades do Prefim é que os débitos com origem no exercício de 2015 também
poderão ser pagos com isenção de juros e multa, e parcelados, pois em outros
anos, o Prefim não contemplava os débitos com origem no ano de exercício da sua
publicação e só podiam ser pagos os débitos vencidos até o dia 31 de Dezembro
do ano anterior.
O
contribuinte poderá ainda parcelar seu débito para com a Prefeitura em até
sessenta vezes, desde que a parcela não seja inferior a R$ 40,00 mensais. Mas
se o contribuinte foi enquadrado como carente, e for devidamente inscrito e
beneficiário junto à SEAS – Secretaria de Assistência Social e Ação
Comunitária, poderá pagar mediante laudo assinado pela Assistente Social do
Município, com um valor ainda menor, que poderá ser de até R$ 15,00 mensais.
O prazo
para o contribuinte em débito com a Prefeitura aderir ao Prefim 2015 termina no
dia 18 de Dezembro, e poderão ser parcelados até mesmo os débitos já negociados
através do Prefim, inclusive com a compensação dos valores pagos a título de
juros e multa. Mas para reparcelar os valores já negociados o contribuinte
deverá estar rigorosamente em dia com as parcelas pactuadas anteriormente com o
Município. Então se você está em débito com o Município, esta é a sua chance de
regularizar a situação sem pagar juros e multa sobre as suas dívidas. Procure o
Setor de Tributação da Prefeitura.
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