Vigilância Sanitária orienta os comerciantes sobre risco e proibição da maionese caseira

Encontro aconteceu dia 16 de Dezembro, na Secretaria Municipal de Saúde

         A Prefeitura, através da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária, promoveu no dia 16 de Dezembro passado, um encontro com os proprietários de lanchonetes, para orientá-los quanto à proibição da comercialização da maionese caseira, e sobre os riscos que o uso deste produto podem oferecer a saúde pública. Foi alertado aos comerciantes que existem diversas denúncias quanto ao uso de maionese caseira em Jacutinga, o que é considerado preocupante já que pode ocasionar doenças como Salmonelose, dentre outras, que levar a morte.

         Durante este encontro com os comerciantes locais foi apresentado aos proprietários de lanchonete ofício assinado conjuntamente pela Secretária de Saúde,Diretor da Vigilância Sanitária Municipal e pelo Promotor de Justiça da Comarca,informando todos que, devido aos riscos à população quanto ao uso da maionese caseira, que é proibida por lei, os casos de uso desta maionese serão tratados como crime à saúde pública, cuja pena prevista é de 4 a 8 anos de prisão e multa.

         Vale dizer que a proibição do uso da maionese caseira pelas lanchonetes não é uma resolução da Vigilância Sanitária Municipal, mas sim da Resolução da Secretaria de Estado de Saúde, n.º 0124/2003, que proíbe o uso da maionese caseira, e estabelece que o uso desta mercadoria implicará nas penas previstas pelo Código de Saúde de Minas Gerais, criado pela Lei Estadual n.º 13.317/1999. O Coordenador da Vigilância Sanitária,salientou que a Visa não é um órgão punitivo, mas fiscalizador. Seu papel é orientar e fazer cumprir as leis para garantir ao consumidor produtos de qualidade e que não representem riscos à saúde da população.

Foi esclarecido que a Resolução n.º 0124/2003, da Secretaria Estadual de Saúde, determina que os comerciantes que trabalham com alimentos, inclusive os ambulantes, tem que fornecer maionese em porções individuais aos clientes, pois os saches garantem higiene e segurança aos consumidores.
Há a possibilidade de uso de maionese industrializada fracionada pelo próprio comerciante, mas ele deverá obedecer boas práticas de manutenção e armazenamento do produto, de forma evitar contaminações aos clientes.